CONTROLE DA CORRUPÇÃO: HORA DE APRIMOMAR! - Paulo Gomes Pimentel Júnior*

Contenta-me sobremaneira ver, continuamente, a difusão de idéias, planos e projetos, alguns inicialmente por mim lançados desde 2002, e debatidos, aprimorados, abalizados e legitimados pelos eminentes integrantes da Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o Controle da Corrupção (composta por ilustres juristas e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Movimento do Ministério Público Democrático e Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP), instituída no seio da Transparência Brasil, que tive a imensa honra de coordenar. O espírito público que nos imbuiu, cônscios da grandeza e da responsabilidade do trabalho que desenvolvíamos, em prol das presentes e futuras gerações de nosso país, levou-nos a sugerir propostas concretas de ações de mobilização social, de alterações de regimes administrativos, procedimentais e legislativos, tudo com vistas ao aprimoramento dos controles preventivos e repressivos da corrupção, que a cristalização de nossa democracia faz pulular nas mentes de muitos os sentimentos de indignação e preocupação, e expressar inequívoca vontade por mudanças urgentes, diante da divulgação de fatos outrora ocorridos sob o manto da escuridão do arbítrio, do comprometimento escuso ou do corporativismo ou servidão nefastos. É chegada a hora de concretizar as idealizações. A persuasão racional da sociedade e de seus representantes políticos e jurídicos (lembremos que “TODO o poder emana do Povo”, consoante o texto do primeiro artigo da Constituição Federal) é um enorme passo nessa direção. Já foram colhidos importantes frutos, apenas para exemplificar, só com os últimos, a derrocada do foro privilegiado para ex-autoridades, o rechaço do nepotismo, o cancelamento da Súmula do TSE que concedia a qualquer impugnação o efeito pragmático de cancelar as decisões definitivas dos Tribunais de Contas sobre inelegibilidades, a adoção em regimentos de Tribunais de Justiça da prioridade em julgamentos de feitos que versem sobre corrupção (ações penais e ações de improbidade administrativa), as investigações eficientes do aparato de Fiscalização, Controle, Inteligência e Segurança cidadãs do Estado, seguidas das respectivas persecuções judiciais etc. Decerto, é um processo. Como, também, o é a democracia. E, assim, como urge buscar o constante crescimento desta e a solidez de suas instituições, igualmente devemos ir além, e procurar disseminar, com a valiosíssima cooperação de um de seus maiores baluartes, a Imprensa, as boas práticas de gestão, na esfera pública e privada, convencendo civis e autoridades, mediante o rico debate de idéias e apresentação de estudos sérios, para que não se cogite, sequer, que se trata da defesa de sonhos inalcançáveis, oriundos de combatentes de moinhos de vento, e não, ao revés, de prognósticos científicos de uma realidade amarga, em decorrência de comportamentos deletérios presentes. Necessitamos das mudanças, com urgência. O momento é extremamente propício. Não o percamos! Estou seguro que avançamos no caminho certo. Sigamos, pois a trilha, rompendo as barreiras que se seguirão adiante de nós.

*Paulo Gomes Pimentel Júnior foi Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o Controle da Corrupção e Conselheiro da Transparência Brasil (biênio 2004-2006). É Membro do Grupo de Estudio contra la Corrupción – GRESCO da Universidade de Salamanca – Espanha, da Transparência Brasil e do Ministério Público brasileiro.

Imprimir