PEC 37 referente a investigação criminal poderá ser instalada na próxima semana
PEC 37 referente a investigação criminal poderá ser instalada na próxima semana De ordem da Diretoria da CONAMP informo que está prevista para o dia 10 de abril (3ª feira), às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II a instalação da Comissão Especial para proferir parecer a PEC 37/11, do deputado Lourival Mendes, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Após a instalação será realizada a eleição da Mesa Diretora e a indicação do relator.
Segue, abaixo, a composições da Comissão.
Cordialmente,
Mônica Mafra
Assessora Parlamentar
CONAMP