Aprovado projeto que transforma cargo de Promotor de Justiça Adjunto em Procurador ou Promotor de Justiça O Plenário do Senado aprovou ontem (30) o projeto de lei da Câmara (PLC 33/2012) que transforma 54 cargos de Promotor de Justiça Adjunto em um cargo de Procurador de Justiça e 50 de Promotor de Justiça do MPDFT. Três cargos foram suprimidos para que a mudança não gere um aumento nas despesas. Na análise do projeto, o relator argumenta que a medida vai adequar a estrutura do MPDFT aos termos da Lei 11.697/2008, que trata da organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Essa legislação criou 73 novas varas e 77 novos cargos de Juiz de Direito no âmbito da Justiça do DF e Territórios, exigindo que o Ministério Público instale promotorias para garantir o funcionamento dessas varas. O projeto, que teve como relator o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), será encaminhado a sanção presidencial. Com informações da Agência Senado.