Notícia - CONAMP
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Segue para sanção o projeto que transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça no MPDFT De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o Senado Federal aprovou o PLC 33/11, de autoria do MPU, que transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Projeto de Lei tem por objetivo transformar, de acordo com o seu art. 1º, 54 (cinquenta e quatro) cargos de Promotor de Justiça Adjunto em 1 (um) cargo de Procurador de Justiça e 50 (cinquenta) cargos de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesa.
A matéria segue para sanção presidencial.
Cordialmente,
Mônica Mafra
Assessora Parlamentar
CONAMP