REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA CONAMP

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Presidente da AMPDFT participou da reunião, ocorrida na manhã desta quarta (15). O Presidente da AMPDFT, Elísio Teixeira Lima Neto, participou na manhã de hoje de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP. Foram tratados vários assuntos, entre eles, a formação de Comissão de Acompanhamento das decisões do CNMP e CNJ. A assessoria da CONAMP encaminhou relação com as proposições em tramitação no CNMP. Foram objeto de discussão durante a reunião a Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP No.1, de 03/11/16, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político - partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional e a proposta de Resolução, de 30/01/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Correições e Inspeções no âmbito do MPU e dos Estados, estabelece diretrizes orientadoras para o desenvolvimento de Sistema de Avaliação pelas Corregedorias, direcionado para a aferição da eficácia social da atuação do Ministério Público. Também foram objeto de debates as emendas apresentadas a reforma da previdência e a estratégia que será seguida daqui para a frente. Também foi discutido o projeto de lei de abuso de autoridade que tramita no Senado Federal. Segue em anexo a relação de proposições em tramitação no CNMP que foi distribuída na comissão.
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