CONAMP se reúne com parlamentares para discutir os subsídios no orçamento

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CONAMP se reúne com parlamentares para discutir os subsídios no orçamento De ordem da Diretoria da CONAMP informo que continuam sendo realizadas reuniões com diversos parlamentares na tentativa de solucionar os impasses sobre os projetos dos subsídios no orçamento. O presidente da CONAMP Cesar Mattar Júnior e o presidente da Associação Mineira Nedens Ulisses Freire Vieira estiveram reunidos com os dois relatores dos projetos que tratam dos subsídios na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB/MG), que também é o relator das matérias que tratam dos subsídios dos Ministros do STF (PLs 7.749/10, 2.197/11 e 4.360/12) e o deputado Aelton Freitas (PR/MG), relator dos projetos que tratam dos subsídios do PGR (PLs 7.753/10, 2198/11 e 4358/12), trabalham para dirimir as dificuldades da previsão orçamentária para o ano que vem. A proposta apresentada pelo Governo e prevista no anexo 5 do Orçamento para o Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público é de 15,8% sendo a primeira parcela de 5% para 2013 e as demais para 2014 e 2015 . Outro parlamentar visitado foi o deputado Cláudio Puty (PT/PA). O deputado que é, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013 informou que a previsão de receitas para aumento das categorias do Ministério Público e da Magistratura estão dentro do índice projetado pelo Governo, ou seja, dos 15,8%. O relatório, em anexo, será analisado pela CMO, a partir de hoje (31/10). Em seguida os integrantes da CONAMP foram recebidos pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator geral do Orçamento, que confirmou a proposta do Governo, mas que deixou aberta a possibilidade de alteração dos índices para o próximo ano, ressaltando a importância das categorias e as justas reivindicações. O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) também recebeu a CONAMP onde diversos assuntos institucionais foram discutidos. Cordialmente, Mônica Mafra Assessora Parlamentar
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