Ministério Público do DF investiga denúncia contra programa de milhagens

Segundo informações que o Ministério apura, a empresa aumentava o número de pontos necessários para emissão de bilhetes sem avisar os clientes FONTE - site do Correio Braziliense A GOl Linhas Aéreas será investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo programa de milhagens Smiles. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil público para investigar a atuação da empresa no plano de fidelidade. O MPDFT tomou conhecimento que a empresa alterava o número de pontos necessários para a emissão de bilhetes aéreos sem comunicar os consumidores, mantendo no site do programa a tabela de resgates desatualizada com a pontuação. De acordo com o artigo 30 da Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas. A Lei Federal 8.078/80, no artigo 31, mostra que as ofertas de produtos e serviços devem fornecer informações corretas. A reportagem entrou em contato com a empresa aérea, mas até a publicação deste texto, ainda não havia recebido resposta.