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Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Abuso de Autoridade - MOBILIZAÇÃO

Estimados colegas, está prevista para a próxima quarta-feira a votação do substitutivo do Senador Rubens Requião do projeto de lei que regulamenta o crime de abuso de autoridade. Apesar de todos os atos e manifestações que já foram feitos desde o início da tramitação deste tema em julho de 2016, o texto apresentado na última sessão da CCJ não aperfeiçoa o sistema. Ao contrário, trará considerável insegurança aos membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições. Tendo em vista o interesse de vários colegas, a AMPDFT fará uma mobilização contra a aprovação do substitutivo apresentado na última quarta-feira e disponibilizará transporte até o anexo II, do Senado Federal entre 9h e 10h para quem quiser acompanhar a sessão da CCJ. Os horários de saída vão depender do número de confirmações. Solicito seja feita confirmação da presença pelo telefone 33441803 ou email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que seja possível preparar o transporte adequado. Segue o texto do substitutivo em anexo. A presença de todos é muito importante. forte abraço, Elísio

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A AMPDFT foi instituída com principal objetivo de lutar pelos interesses dos membros da instituição Ministério Público, pois a mesma não tinha uma entidade de classe para representá-los.

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