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Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Abuso de Autoridade - MOBILIZAÇÃO

Estimados colegas, está prevista para a próxima quarta-feira a votação do substitutivo do Senador Rubens Requião do projeto de lei que regulamenta o crime de abuso de autoridade. Apesar de todos os atos e manifestações que já foram feitos desde o início da tramitação deste tema em julho de 2016, o texto apresentado na última sessão da CCJ não aperfeiçoa o sistema. Ao contrário, trará considerável insegurança aos membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições. Tendo em vista o interesse de vários colegas, a AMPDFT fará uma mobilização contra a aprovação do substitutivo apresentado na última quarta-feira e disponibilizará transporte até o anexo II, do Senado Federal entre 9h e 10h para quem quiser acompanhar a sessão da CCJ. Os horários de saída vão depender do número de confirmações. Solicito seja feita confirmação da presença pelo telefone 33441803 ou email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para que seja possível preparar o transporte adequado. Segue o texto do substitutivo em anexo. A presença de todos é muito importante. forte abraço, Elísio

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A AMPDFT foi instituída com principal objetivo de lutar pelos interesses dos membros da instituição Ministério Público, pois a mesma não tinha uma entidade de classe para representá-los.

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