Adiada a apresentação dos relatórios parciais da Reforma do CPC
De ordem da Diretoria da CONAMP informo foi adiado na Comissão Especial que trata do novo Código de Processo Civil criada no âmbito da Câmara dos Deputados, a apresentação dos pareceres dos relatores parciais da proposta.
O adiamento se deu em virtude do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ter solicitado a prorrogação por mais trinta sessões para que possa cumprir o cronograma de trabalho acordado e analisar todos os documentos e sugestões recebidos na Comissão bem como os pareceres dos relatores-parciais.
Outra solicitação do relator é que sejam realizadas Mesas Redondas com os juristas indicados pelos relatores-parciais e pelo Presidente desta Comissão, em datas a serem oportunamente agendadas, para debate e esclarecimentos sobre os principais pontos dos pareceres apresentados. Esclarecendo, entretanto, que os juristas serão os que participaram dos eventos realizados pela Comissão quando era relator-geral o então Deputado Sérgio Barradas Carneiro, e que colaboraram com os relatores-parciais.
A matéria está dividida da seguinte forma:
- Parte Geral: deputado Efraim Filho (DEM-PB);
- Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença: deputado Jerônimo Goergen (PP-RS);
- Procedimentos Especiais: deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG);
- Processo de Execução: deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);
- Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e
- Disposições Finais e Transitórias: deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Cordialmente,
Mônica Mafra
Assessora Parlamentar
CONAMP