CONAMP realiza XI reunião do Conselho Deliberativo da entidade
Participam do evento os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e militar, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre, os presidentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, e da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (FENAPRF), Pedro da Silva Cavalcanti.
Na pauta, está prevista a avaliação da semana estadual de mobilização da campanha Brasil Contra a Impunidade e a finalização dos preparativos para o 1º Simpósio Brasil Contra a Impunidade.
As mobilizações estaduais e o simpósio fazem parte da campanha Brasil Contra a Impunidade. O objetivo da campanha é a realização de várias ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.
A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP está marcada para as 14h, em Brasília, nos salões Goiás I, II e III, do Hotel Tryp Brasil 21 (SHS, quadra 06, conjunto A, bloco F, Asa Sul).