CONAMP se reúne com relator dos PLs dos Subsídios dos Ministros do STF
O parlamentar também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde as matérias tramitam.
Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012. Já os PLs de 2012 preveem a revisão em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013.
Os PLs 7.753/10, 2.198/11 e 4.358/12, sobre os subsídios do PGR, têm como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG).
O reajuste dos Ministérios Públicos estaduais estão atrelados aos subsídios dos Ministros do STF. Já o reajuste do Ministério Público federal, aos subsídios do PGR.
FONTE - CONAMP