MPDFT promove audiência pública para discutir ocupação do Parque do Guará
Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria Especial Criminal do Guará e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) promovem audiência pública no dia 30 de agosto, às 9h, na Administração Regional do Guará.
O objetivo é discutir a ocupação do Parque e encontrar soluções para sua recuperação e seu funcionamento regular. Além da Terracap, da Administração Regional do Guará e da Secretaria do Meio Ambiente, estão convidados para o debate todos os moradores do Guará que prezam pela preservação ambiental e desejam usar o local para atividades de lazer. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acredita que o espaço deve ser reservado a esse fim, conforme seu plano de uso.
Alguns dos temas que serão abordados na audiência já começaram a ser discutidos pelo MPDFT e pelo Ibram, como a possibilidade de se aplicar penas alternativas para crimes ambientais. Com o pagamento de sanções pecuniárias, seria possível dar início à recuperação do local. O Instituto fez um levantamento sobre todas as necessidades apresentadas, realizou orçamentos para que os bens materiais possam ser adquiridos pelo melhor preço e apresentará juntamente com esse trabalho um projeto de ocupação dos chacareiros. Em caráter pedagógico, no rol das penas alternativas, concebeu-se um projeto de educação ambiental, já elaborado pelo Ibram, a pedido do MPDFT.
Serviço
Audiência Pública Parque do Guará
Local: Administração Regional do Guará
Horário: 9h
Data: 30/8/2011
Participantes: MPDFT e Ibram
Convidados: Terracap, Administração Regional do Guará, Secretarias do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Coordenadoria das Cidades, Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai) e comunidade em geral.
FONTE - Comunicação Social - Ministério Público do DF e Territórios