De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o Senado Federal aprovou o PLC 33/11, de autoria do MPU, que transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Projeto de Lei tem por objetivo transformar, de acordo com o seu art. 1º, 54 (cinquenta e quatro) cargos de Promotor de Justiça Adjunto em 1 (um) cargo de Procurador de Justiça e 50 (cinquenta) cargos de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesa. A matéria segue para sanção presidencial. Cordialmente, Mônica Mafra Assessora Parlamentar CONAMP