Parlamentares solicitam vista ao projeto que trata do controle judicial sobre os inquéritos civis
De ordem da Diretoria da CONAMP informo que os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Nazareno Fontelles (PT/PI) e Luiz Couto (PT/PB) solicitaram vista hoje (31/05), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, após leitura do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), ao PL 6745/06, do deputado João Campos, que institui o controle judicial sobre os inquéritos civis.
A CONAMP está trabalhando na elaboração de um voto em separado para corrigir alguns pontos do substitutivo apresentado.
Segue, em anexo, o substitutivo do relator.
A matéria poderá retornar a pauta da CCJ nos próximos dias.
Cordialmente,
Mônica Mafra
Assessora Parlamentar
CONAMP