O Deputado Federal Alberto Fraga, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, acolhendo sugestão da AMPDFT, apresentou o projeto de lei em anexo.

Segue abaixo mensagem do parlamentar publicada na manhã de hoje.

Também na manhã de ontem   foi realizada reunião com o Deputado Federal Capitão Augusto. O tema da reunião foi o novo CPP e a necessidade de aperfeiçoamento no texto preliminar apresentado pelo relator, o delegado de polícia Deputado Federal João Campos. Os Deputados Federais Capitão  Augusto e Alberto Fraga são integrantes da comissão especial que analisa o projeto de novo CPP.

*NOTÍCIA*

Por sugestão da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi apresentado na data de ontem Projeto de Lei do Deputado Federal Alberto Fraga (DF), retomando o aumento de pena pelo uso de arma branca na prática do crime de roubo.

A proposição em comento também descreve os instrumentos que configuram arma branca, bem como promove a similaridade da tipificação com causas de aumento de pena, entre o código penal e o código penal militar.

Confira no arquivo que segue junto a esta mensagem.

Frente Parlamentar da Segurança Pública.

           Alberto Fraga

           Deputado Federal

           Presidente