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Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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URGENTE relator apresentará parecer a PEC 37 na próxima semana

De ordem da Diretoria da CONAMP informo que Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, agendou para o dia 13/06 (4ª feira), a partir das 14 hs, em Plenário ainda a ser definido, a apresentação do parecer pelo relator Fábio Trad (PMDB/MS), à PEC 37/11, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. A Comissão não realizará qualquer reunião ou audiência pública adicional. O Regimento Interno da Câmara prevê que a reunião iniciará com a leitura do parecer e abertura para discussão, caso em que poderá ser solicitada vista pelos parlamentares integrantes da CESP. Se ocorrer o pedido de vista, a votação da matéria ficará para a semana seguinte. Não se pode, entretanto, descartar a possibilidade de acordo entre os parlamentares para que o pedido de vista seja por 24 hs, permitindo-se, assim, que a votação ocorra no dia seguinte. Esta possibilidade vislumbra-se remota, tendo em vista que a matéria não é de consenso. Cordialmente, Mônica Mafra Assessora Parlamentar CONAMP

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