O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, ao princípio da segurança jurídica, a proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento social e econômico, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, órgãos, entidades sem fins lucrativos e empresas especialmente neste momento, quando é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras. Para aprofundar o debate sobre essa ampla temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá no Rio de Janeiro, em dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Agências Reguladoras no Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu marco legal. Coordenação Científica Prof. Flávio Amaral Garcia (RJ) Prof. Paulo César Melo da Cunha (RJ) Prof. Paulo Modesto (BA) DIA 10 - ABRIL - 2012 REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL 08:00 - 09:00 09:00 - 12:00 Credenciamento CONFERÊNCIAS DE ABERTURA Conferencistas: HUMBERTO ÁVILA (RS) – SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO ECONÔMICA: O CONTROLE DA DISCRICIONARIDADE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SEUS LIMITES Professor Livre-Docente pela USP. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School. SÉRGIO GUERRA (RJ) – A ATIVIDADE FIM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SEU CONTROLE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: EVOLUÇÃO E PROBLEMAS Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - RJ (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito. Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo - RDA e Coordenador do Mestrado Profissional em Poder Judiciário. ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY (DF) – REGULANDO A REGULAÇÃO: AS PROPOSTAS DO GOVERNO FEDERAL DE REFORMA DO MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SEUS PARADIGMAS NO DIREITO COMPARADO Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Consultor Geral da República. 12:00 -14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO 14:00 -16:00 TEMA CENTRAL: REGULAMENTAÇÃO DA TV A CABO E DO AUDIOVISUAL Conferencistas: FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO (SP) – A NOVA LEI DA TV A CABO Professor de Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutor em Direito pela USP. Livre-Docente pela USP. Advogado. GUSTAVO BINENBOJM (RJ) – LIMITES E POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO PELA ANATEL E ANCINE DA LEI 12.485/2011 Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito. Professor da Pós-Graduação da FGV-RJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Procurador do Estado. Advogado. Debates 16:00 - 16:30 Intervalo para Café 16:30- 18:30 TEMA CENTRAL: PARCERIAS-PÚBLICO PRIVADAS PARA A COPA 2014 E OLÍMPIADAS 2016 – PORTOS E MOBILIDADE URBANA Conferencistas: MAURÍCIO PORTUGAL (RJ) – MATRIZ DE RISCO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO DOS PROJETOS DE PPP PARA A COPA 2014 E OLÍMPIADAS 2016 E O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Professor de Direito de Infraestrutura da FGV Direito-Rio. Ex-Diretor Unidade de PPP do Governo Federal. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School. Advogado. FLÁVIO AMARAL GARCIA (RJ) – PPP E MOBILIDADE URBANA Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ. Advogado. RAFAEL OLIVEIRA (RJ) – PPP PORTUÁRIA Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do RJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV-RJ e UCAM. Coordenador do CURSO FORUM (RJ). Debates DIA 11 - ABRIL - 2011 REGULAÇÃO ECONÔMICA E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL 09:00 – 12:00 TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO DA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Conferencistas: EGON BOCKMANN MOREIRA (PR) – MUTABILIDADE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito da UFPR. Professor convidado da Universidade de Lisboa. Advogado. ELENA LANDAU (RJ) – ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA PRORROGAÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NA ÁREA DE ENERGIA E SEUS IMPACTOS TARIFÁRIOS Professora da Escola de Direito da FGV-RJ. Mestre em Economia pela PUC-Rio e Advogada especializada em regulação. Diretora executiva da Elandau Consultoria Econômica. Consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, RJ. FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ) – INADIMPLÊNCIA, CORTE DE ENERGIA E PERDAS COMERCIAIS NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ANTES E DEPOIS DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA Presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV e em Direito de Energia pela Universidade Cândido Mendes. Superintendente Jurídico da Light. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo Empresarial da Universidade Cândido Mendes. Debates 12:00 - 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO 14:00 - 16:00 TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO ECONÔMICA NA ÁREA DO PETRÓLEO E GÁS Conferencistas: JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ) – GARANTIAS DA CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL NA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO: SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMENTO Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado. Consultor Jurídico do MP-RJ. ALEXANDRE ARAGÃO (RJ) – OS PODERES DA ANP E DO CNPE NA ELABORAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARTILHA DE PETRÓLEO Professor da EMERJ, da graduação e pós-graduação da UCAM e da pós-graduação da UFF Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Responsável pelo Curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação da FGV-RJ. Debates 16:00 - 16:30 Intervalo para Café 16:30 - 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO VANICE REGINA LíRIO DO VALLE (RJ) – INSTRUMENTOS SANCIONÁRIOS, TRANSAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR Doutora em Direito pela UGF. Mestre em Direito do Estado pela UNESA. Diretora do Departamento de Ciências Jurídicas da UGF. Procuradora do Município do Rio de Janeiro. FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ) – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS: CONVERSIBILIDADE Professor da EMERJ, da graduação e pós-graduação da UCAM e da pós-graduação da UFF Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Responsável pelo Curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação da FGV-RJ. CARLOS ARI SUNDFELD (SP) – SANÇÕES E LIMITES DO PODER REGULAMENTAR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado. FONTE - Site do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP